Principais Direitos
Trabalhistas para Empregados

1. Pagamento de Hora Extra

  • Todo trabalho realizado além da jornada contratada deve ser remunerado com um valor adicional.
  • Fique atento: horas extras não pagas são uma violação dos seus direitos!
 

2. Verbas Rescisórias

  • Ao ser demitido, você tem direito a receber todas as verbas rescisórias dentro do prazo.
    • Demissão sem aviso prévio: prazo de 10 dias para pagamento.
    • Com aviso prévio trabalhado: pagamento no dia seguinte ao término.
  • Não recebeu no prazo? Podemos te ajudar!
 

3. Adicional de Insalubridade e Periculosidade

  • Quem trabalha em condições insalubres (como exposição a produtos tóxicos, frio ou calor excessivo) tem direito a um adicional no salário.
  • Empregados que atuam em condições perigosas (como eletricistas, frentistas ou motoboys) também têm direito ao adicional de periculosidade.
 

4. Indenização por Acidente de Trabalho

  • Se você sofreu um acidente no trabalho ou em deslocamento, tem direito a indenização.
  • O empregador é responsável por garantir sua segurança; em caso de negligência, cabe reparação financeira.
 

5. Proteção Contra Assédio e Abuso

  • Situações de assédio moral, metas abusivas, perseguição ou bullying não são aceitáveis no ambiente de trabalho.
  • Esses comportamentos podem gerar indenização por danos morais.
 

6. Rescisão por Justa Causa e Sem Justa Causa

  • Mesmo em casos de demissão, há direitos que devem ser respeitados, como aviso prévio e verbas rescisórias.
  • Em casos de demissão injusta, você pode recorrer para garantir o que é seu.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista?

Consulte-nos quando:

  • Houver dúvidas sobre obrigações trabalhistas.
  • Estiver enfrentando um processo trabalhista.
  • Necessitar de revisão de políticas de conformidade trabalhista.

Como Podemos Ajudar Sua Empresa?

Oferecemos consultoria e serviços para garantir que sua empresa esteja em conformidade com as leis trabalhistas, incluindo:

  • Consultoria Trabalhista Preventiva para otimizar processos internos.
 
  • Defesa Jurídica em processos trabalhistas.
 
  • Gestão de Verbas Rescisórias e revisão de contratos.
 
  • Treinamentos para equipe de RH e gestores.
 
  • Auditoria Trabalhista para identificar e corrigir falhas.

Perguntas Frequentes

Não, você não precisa pagar honorários iniciais. O pagamento ocorre apenas ao final do processo e em caso de sucesso, conforme estabelecido no contrato.

Sempre que sentir que seus direitos foram violados ou quando tiver dúvidas sobre questões como rescisão, assédio, acidente de trabalho ou falta de pagamento de horas extras. A orientação de um advogado é fundamental para proteger seus interesses.

O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de até 2 anos após o encerramento do vínculo empregatício. No entanto, você pode reivindicar direitos referentes aos últimos 5 anos de trabalho.

O tempo pode variar de acordo com a complexidade do caso e a agilidade do judiciário. Nos esforçamos para alcançar o melhor resultado com a maior rapidez possível, incluindo alternativas de conciliação.

Se a rescisão não for paga no prazo legal, você tem o direito de cobrar essa pendência judicialmente, e poderá, inclusive, ter direito a uma indenização adicional.

Empregados expostos a condições prejudiciais à saúde, como temperaturas extremas ou produtos tóxicos, podem ter direito ao adicional de insalubridade. Aqueles que trabalham em condições que colocam a vida em risco, como eletricistas e frentistas, têm direito ao adicional de periculosidade.

Sim, comportamentos como assédio moral, metas abusivas e perseguição podem ser indenizáveis. Procurar um advogado trabalhista é o melhor caminho para saber como agir.

Não. Embora tenhamos um forte compromisso com a defesa dos trabalhadores, também atuamos no Direito Trabalhista Corporativo, oferecendo serviços para empresas.

Sim, acidentes de trabalho ou doenças causadas pela atividade profissional são casos que atendemos com frequência. Garantimos que seus direitos à indenização e ao tratamento médico sejam defendidos.

Precisa de Ajuda?

Entre em contato e fale com um de nossos especialistas para obter o direcionamento mais adequado para o seu caso.

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