Principais Direitos
Trabalhistas para Empresas

1. Controle da Jornada de Trabalho

  • A empresa tem o direito de estabelecer a jornada de trabalho dos seus funcionários, respeitando os limites legais. Pode, inclusive, exigir que o empregado cumpra horários de entrada e saída, com ou sem intervalo para descanso.
 

2. Aplicação de Advertências e Sanções

  • A empresa pode aplicar medidas disciplinares, como advertências, suspensões e até demissões, caso o funcionário descumpra as normas internas ou tenha um desempenho insatisfatório, desde que respeitado o devido processo legal.
 

3. Direito à Subordinação

  • A empresa tem o direito de exigir que os funcionários cumpram suas tarefas conforme as orientações e supervisão direta. O funcionário é obrigado a seguir as instruções de trabalho, sempre dentro dos limites legais.
 

4. Revisão de Contratos e Condições de Trabalho

  • A empresa pode revisar contratos de trabalho e ajustar salários ou benefícios, quando necessário, de acordo com o desempenho do funcionário ou necessidades da empresa, sempre respeitando a legislação vigente.
 

5. Proteção de Propriedade Intelectual e Segredos Comerciais

  • A empresa tem o direito de proteger informações confidenciais, como segredos comerciais, estratégias de mercado e dados sensíveis, podendo exigir que o funcionário assine termos de confidencialidade e não concorrência.
 

6. Gestão de Riscos e Segurança no Trabalho

  • A empresa pode estabelecer normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho, incluindo a exigência de uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), quando necessário, para garantir o bem-estar dos funcionários e a integridade da operação.
 

7. Contratação e Demissão de Funcionários

  • A empresa tem o direito de contratar, demitir e recontratar funcionários, sempre dentro dos limites da lei, com base na necessidade operacional e econômica do negócio. A rescisão do contrato de trabalho deve ser feita de acordo com as regras previstas pela legislação.
 

8. Definição de Política de Desempenho e Metas

  • A empresa pode estabelecer metas de desempenho, exigindo que os funcionários cumpram padrões estabelecidos para o bom andamento da operação. Isso pode incluir a fixação de metas de vendas, produtividade ou qualidade.

Quando Procurar um Advogado Trabalhista?

Consulte-nos quando:

  • Precisar esclarecer dúvidas sobre as práticas trabalhistas da sua empresa.
  • Enfrentar problemas relacionados ao comportamento ou desempenho de funcionários.
  • Quiser garantir que seus direitos, como empregador, estejam sendo respeitados.
 

Com nossa assessoria, você pode proteger sua empresa contra riscos legais e garantir que todos os processos trabalhistas sejam conduzidos corretamente.

Como Podemos Ajudar Sua Empresa?

Nossa assessoria jurídica pode auxiliar sua empresa em diversas situações, garantindo que seus direitos sejam respeitados e que a relação de trabalho seja justa e equilibrada:

  • Consultoria Preventiva: Orientação sobre as melhores práticas para garantir os direitos da empresa.
 
  • Defesa em Processos Trabalhistas: Proteção jurídica caso sua empresa seja acionada judicialmente.
 
  • Gestão de Contratos e Rescisões: Assistência na revisão e administração de contratos de trabalho.
 
  • Treinamentos para Gestores: Capacitação para entender melhor os direitos e deveres da empresa.
 
  • Proteção de Informações Sensíveis: Consultoria em políticas de confidencialidade e não concorrência.

Perguntas Frequentes

A melhor maneira de evitar problemas trabalhistas é manter a conformidade com as leis, oferecendo um ambiente de trabalho seguro e cumprindo todas as obrigações, como pagamento de salários, horas extras e benefícios. Realizar auditorias e treinamentos de compliance pode ajudar a prevenir conflitos.

Não. Normalmente, o pagamento por serviços de assessoria é acordado conforme a necessidade da empresa e pode incluir pacotes de acompanhamento contínuo. Para ações judiciais específicas, o pagamento pode ser feito conforme combinado.

Nesses casos, é importante agir com transparência e responsabilidade. Ofereça o suporte necessário ao empregado e, se necessário, consulte um advogado trabalhista para assegurar o cumprimento das obrigações legais e minimizar os riscos de uma ação judicial.

As denúncias de assédio devem ser tratadas com seriedade e agilidade. É recomendável uma investigação interna para apurar os fatos e, se necessário, tomar medidas disciplinares. Também é importante contar com uma assessoria jurídica para garantir que os processos internos estejam dentro da lei.

Ao demitir um funcionário, é essencial pagar todas as verbas rescisórias dentro do prazo, como férias, décimo terceiro proporcional e aviso prévio, se aplicável. Cumprir com esses requisitos reduz o risco de litígios trabalhistas.

Se os funcionários estão expostos a condições de trabalho que representam risco à saúde ou à vida, sua empresa tem a obrigação de pagar esses adicionais. É importante realizar avaliações periódicas do ambiente de trabalho para garantir que os requisitos estejam sendo cumpridos.

A assessoria trabalhista preventiva ajuda a empresa a identificar e corrigir possíveis vulnerabilidades, garantindo que as práticas estejam em conformidade com a legislação. Essa prática reduz o risco de processos trabalhistas e cria um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Se a empresa receber uma notificação de processo trabalhista, é fundamental agir rapidamente. Um advogado especializado analisará o caso, definirá a melhor estratégia de defesa e orientará sobre os próximos passos para minimizar o impacto financeiro e reputacional.

Não. Prestamos serviços tanto para grandes corporações quanto para pequenas e médias empresas, adaptando nossas soluções às necessidades e ao porte de cada cliente.

Nossa assessoria inclui orientações sobre práticas de RH e compliance trabalhista, que ajudam.

Precisa de Ajuda?

Entre em contato e fale com um de nossos especialistas para obter o direcionamento mais adequado para o seu caso.

Telefone
whatsapp
localização
Facebook-f Instagram

Menu

Contato

©2025 Zandonadi e Silva Advogados. Todos os direitos reservados